O conjunto de regras do mercado de sementes para pastagens tem mudado muito nos últimos anos. O Ministério da Agricultura, instituição que estabelece o marco regulatório do setor, tem atuado, por meio de parâmetros operacionais legais, para assegurar um maior controle sobre a qualidade da semente produzida e comercializada no pais. Preocupações como o controle da origem das sementes, do registro e acompanhamento da qualidade dos campos de produção e da formalização dos produtos fizeram parte de recentes esforços legais e regulatórios do Ministério. Essas iniciativas promoveram mudanças de atitude entre os produtores de sementes, pois o Ministério tem procurado enquadrá-los, mediante fiscalização e autuação dos que cumprem com as novas regras.
Neste artigo, chamo atenção para um outro enfoque das novas regras, mais próximo à realidade do pecuarista. Refirome às mudanças nos parâmetros de comercialização de sementes. Por meio da instrução Normativa (IN) nº 30, o Ministério determinou que o padrão mínimo de pureza (P%) permitido para a venda de sementes do gênero Brachiaria é de 60%, uma elevação de 50% sobre o mínimo permitido até a safra 2007/2008, que era de 40%. Já a germinação mínima (G%) ficou estabelecida em 60%. Desde a década de 70, o conceito de Valor Cultural (VC) está arraigado na cabeça do pecuarista, que utiliza para o cálculo da taxa de semeadura que é a quantidade de semente necessária para formar uma determinada área de pasto. Além disso, o VC é utilizado como parâmetro para a venda de sementes. Algumas empresas têm utilizado o VC para, de maneira furtiva, burlar a lei e praticar uma concorrência desleal.
Para explicar isso, permitam-me recorrer a um parágrafo conceitual. Valor Cultural representa um índice que articula dois dos principais parâmetros de qualidade de semente: o seu percentual de pureza física (P%) e o seu percentual de germinação (G%), e é calculado da seguinte forma: VC – P% x G% / 100. Pois bem, aplicando essa fórmula para os padrões mínimos indicados acima, teríamos um VC de 36% (P-60% x G-60%).
Aí se esconde a armadilha. Apesar do padrão mínimo para a germinação ser de 60%, a grande maioria das sementes saem do campo de produção com 80% a 85% de germinação. Assumindo o valor de G-80% - que é o mais utilizado para a comercialização – teríamos um VC de 48% (P-60 x G-80%). Esse seria o parâmetro para a semente estar enquadrada no que determina a lei, pois atenderia simultaneamente ao mínimo de P-60% e G-60%. Porém, em algumas regiões do Brasil, com grande demanda de sementes, o mercado é dominado pela oferta de produtos ilegais, com o VC de 36%.
Por que o VC 36% é ilegal ? Por que, para ofertá-lo a empresa infratora produz uma semente com cerca de 45% de pureza, o que, associado à germinação de 80% (que não pode ser alterada), resulta nesse nível de VC, em clara afronta à lei. Isso é facilmente percebido por meio de duas evidências: a taxa de semeadura recomendada (maior, no caso da semente ilegal) e do preço por Kg da semente, menor do que o legal. A Associação Paulista de Produtores de sementes e mudas apóia o esforço do Ministério para identificar e punir as empresas infratoras. Como associação de classe, ela tem a obrigação moral de combater a deslealdade na concorrência, de promover a defesa dos marcos legais e dos interesses do pecuarista.
O pecuarista também pode atuar nesta campanha pela moralização do setor: basta denunciar empresas e lojas que ofereçam sementes de braquiarão, |Xaraés/MG5, Piatã, MG-4, decumbens e dictyoneura com VC 36, um claro indício de irregularidade. Denúncias podem ser feitas anonimamente à Abrasem, pelos telefones (61) 322-9022 e 3226-9990, ou pelo e-mail abrasem@abrasem.com.br a entidade se encarregará de repassá-lo aos responsáveis pela fiscalização do comercio de sementes. Empresas que vendem produtos ilegais, apostando na impunidade, são suscetíveis de praticar outras irregularidades, em prejuízo do pecuarista. Isso precisa ser combatido.
(Créditos: José Pereira da Silva Filho - Wolf Seeds em www.diadecampo.com.br)
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